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Em 25 perguntas e respostas, entenda o julgamento de Lula no TRF4

Condenado a nove anos e seis meses de prisão na Lava-Jato, ex-presidente terá apelação julgada no dia 24 de janeiro pelo Tribunal sediado em Porto Alegre

Principal líder de massas da política brasileira nas últimas décadas e em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva volta ao banco dos réus a partir das 8h30min do dia 24. Condenado em 1ª instância a nove anos e seis meses de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula terá sua apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A Corte será responsável por definir o futuro do petista, num julgamento que atrai as atenções da mídia internacional e tem reflexos no cenário eleitoral do país. Se condenado, Lula poderá ser candidato? Será preso? E se for absolvido? GaúchaZH apresenta a resposta a essas e outras questões em um guia completo sobre o julgamento e suas implicações.

Como foi a decisão de 1ª instância?

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena estabelecida foi de nove anos e seis meses. Tanto a defesa quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram.

O que alega a defesa na apelação?

Em 490 páginas, os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi “parcial e facciosa”. Dizem ainda que o juiz “reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula”.

O que pede o MPF no recurso?

Em sua sentença, Sergio Moro entendeu que Lula havia cometido apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. A acusação se refere a três contratos da OAS com a Petrobras e, por isso, os procuradores querem que o ex-presidente seja punido por três atos de corrupção em concurso material (instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas). Como Lula pegou seis anos por este tipo de crime, se o TRF4 atender ao pedido do MPF a pena pode subir para 18 anos. Somados os três anos e seis meses da sentença por lavagem de dinheiro, a punição total chegaria a 21 anos e seis meses. O MPF também solicita a manutenção do regime fechado para Lula e manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa para diminuição dos dias-multa estipulados por Moro.