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Quando o STF decidiu, em maio de 2016, que não iria analisar as violações às garantias de direitos fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perpetradas pelo juiz de primeira instância do Paraná Sério Moro, a Defesa do ex-presidente decidiu levar o caso para a apreciação do Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Na ação, os advogados de Lula, acompanhados do jurista australiano Geoffrey Robertson, pediram ao Comitê que se pronuncie diante do fato de Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.

As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:

a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;

. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;

. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal;

. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiada.

O caso ainda segue sob análise da comitê internacional.

 

Veja, abaixo, o que dizem os advogados de Lula sobre o assunto:

A apelação ao comitê

Os destaques do sexto vídeo do especial sobre o processo do triplex do Guarujá:Os advogados de defesa denunciam a violação das garantias fundamentais à ONU. O Comunicado foi registrado e está sendo analisado por aquela Corte Internacional.Assista.

Publicado por A verdade de Lula em Terça-feira, 16 de janeiro de 2018

 

Da Redação da Agência PT de Notícias